Reclamante consegue relacionar surgimento e agravamento de doença com seu trabalho no campo

O exame médico pericial comprovou ?a culpa da reclamada no aparecimento da patologia que acomete o reclamante?. O autor era cortador de cana-de açúcar de uma usina do ramo sucroalcooleiro

Direito à moradia na pauta do dia: uma reflexão entre a literalidade constitucional e a realidade

do direito fundamental a moradia. Busca compreender a origem desta garantia. Além de, enfatizar a

Lei de imprensa. Direito de resposta. Lei nº 5250/67. Arts. 29 e 32. Pedido de resposta por escrito. Cumprimento de condição específica de procedibilidade.

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

origem e desenvolvimento nem sempre é a interpretação mais adequada à legislação brasileira

Unimed Pelotas deve indenizar motorista de ambulância que teve perda auditiva

O reclamante trabalhou por mais de onze anos para a ré, dirigindo ambulâncias que andavam, segundo ele, quase sempre com a sirene acionada. A jornada de doze horas de trabalho nessas condições resultou em lesão auditiva que gerou perda permanente de 20% da capacidade funcional do autor

Perda auditiva enseja reparação mesmo sem concessão de benefício acidentário

As partes recorreram. O reclamante pretendia, sobretudo, uma majoração indenizatória, e a empresa alegou ausência de nexo causal e superveniência de doença degenerativa.

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Acidente de trabalho ocorrido antes de 2002. Dano moral. Prescrição. Regra de transição.

Recurso ordinário interposto por BRASKEM S.A. em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da reclamação ajuizada por JORGE LUIZ SILVA VERÇOSA.

Sucessão do Direito Possessório

dos bens que eram de origem do falecido, abordando as noções gerais do direito das sucessões e

Breves Considerações sobre a Securitização de Recebíveis

pontos controvertidos sobre o tema. Será abordada a origem e evolução do instituto, com destaque

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

essa nova hermenêutica civil brasileira. Desnudando sua natureza jurídica e origem, para que assim

Tributário. ISSQN. Ausência do prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do stf. Requisitos legais da antecipação.

violação do art. 9º §1º do Decreto-lei 406/68 - dispositivo de lei que não recebeu carga decisória pelo Tribunal de origem.

Reintegração. LER-DORT. Comprovada, através de laudo pericial, a existência de nexo causal entre a doença contraída pela empregada e as condições de trabalho, é cabível a reintegração com as vantagens decorrentes.

A Responsabilidade das empresas frente aos programas previdenciários SAT e PPP e as reais conseqüências para a saúde do trabalhador brasileiro

O SAT e o PPP, são programas previdenciários que dependem de programas desenvolvidos pela empresa para que se obtenha o melhor ambiente de trabalho possível para o trabalhador

Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil

A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais

TST determina realização de nova perícia sobre doença profissional

De acordo com a decisão, houve cerceamento do direito de defesa da trabalhadora

Estabilidade. Doença profissional. Lesão de esforço repetitivo (LER). Artigo 118, Lei nº 8.213/91.

Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado

A aposentada por invalidez será indenizada moralmente em R$ 200 mil reais por ter sido exposta ao ar condicionado, o que causou, entre outras condições, a perda da visão de um olho

HSBC não comunica autoridades sobre casos de LER e é multado

Condenação é de R$500 mil a título de indenização por dano moral coletivo

Seminário propõe dentista no trabalho para servidor